Termos de Uso
Estes Termos regem o uso dos aplicativos Pocket English, Neoos e Coach Management (os “aplicativos”), desenvolvidos e publicados por Maykon Christian Meneghel, pessoa física (“eu”). O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
1. Aceitação
Ao baixar, instalar ou usar um aplicativo, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não use o aplicativo. Se você tem menos de 18 anos, use os aplicativos com o conhecimento e a supervisão dos seus pais ou responsáveis.
2. Licença de uso
Concedo a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar os aplicativos em aparelhos que você possui ou controla, para fins pessoais ou, no caso do Coach Management, para o exercício da sua atividade profissional. A licença não transfere a propriedade dos aplicativos nem de seu conteúdo.
3. Contas e acesso
Alguns aplicativos criam uma conta anônima automaticamente ou permitem entrar com e-mail ou com uma conta Google. Você é responsável pelo acesso ao seu aparelho e às suas contas. Contas anônimas estão ligadas à instalação: ao desinstalar o aplicativo ou trocar de aparelho, pode não ser possível recuperar o histórico associado a elas, embora compras feitas na loja possam ser restauradas pela opção de restaurar compras.
4. Uso aceitável
Ao usar os aplicativos, você se compromete a não:
- violar a lei ou direitos de terceiros, inclusive direitos de privacidade e de propriedade intelectual;
- tentar contornar limites de uso, créditos, verificações de segurança ou mecanismos de pagamento;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar os aplicativos, salvo nos casos permitidos por lei;
- usar os aplicativos ou os serviços conectados a eles de forma automatizada, abusiva ou que prejudique o seu funcionamento;
- enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que contenha dados pessoais de terceiros sem autorização.
Posso suspender o acesso a recursos online em caso de uso que viole estes Termos.
5. Compras, assinaturas e créditos
- Compras dentro dos aplicativos são feitas pela Apple App Store ou pelo Google Play e seguem também os termos da respectiva loja. Preço, moeda e impostos são informados pela loja antes da confirmação.
- Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, salvo se canceladas antes da renovação. O cancelamento é feito nas configurações de assinaturas da sua conta Apple ou Google; ao cancelar, o acesso continua até o fim do período já pago.
- Reembolsos são solicitados e decididos pela loja em que a compra foi feita, conforme os procedimentos dela. Isso não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante a você; se tiver dificuldade, escreva para o e-mail de contato.
- Créditos e benefícios digitais (por exemplo, créditos de prática no Pocket English) valem apenas dentro do aplicativo, não têm valor monetário, não são transferíveis e não podem ser trocados por dinheiro, salvo quando a lei determinar o contrário. As regras de uso, validade e limites de cada plano são exibidas no aplicativo antes da compra.
6. Conteúdo gerado por inteligência artificial
O Pocket English usa modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar diálogos, avaliações e áudio. Esse conteúdo é produzido automaticamente, tem finalidade exclusivamente educacional e pode conter erros, imprecisões ou formulações pouco naturais. As notas e avaliações são indicativas e não constituem certificação de proficiência. Não use o conteúdo gerado como orientação profissional, jurídica, médica ou de qualquer outra natureza.
7. Informações financeiras no Neoos
O Neoos reúne notícias e dados de mercado de fontes de terceiros e mostra uma classificação automática de sentimento. Nada no aplicativo é recomendação de investimento, consultoria, análise de valores mobiliários ou oferta de compra ou venda de qualquer ativo. As notícias e os dados podem estar atrasados, incompletos ou incorretos, e a classificação de sentimento é uma estimativa automática que pode errar. Decisões de investimento são de sua exclusiva responsabilidade; procure um profissional habilitado quando necessário.
8. Coach Management e dados de clientes
O Coach Management é uma ferramenta de organização. Os dados que você cadastra sobre os seus clientes ficam no seu computador, e você é o controlador desses dados. Cabe a você ter base legal para tratá-los, informar os seus clientes, manter cópias de segurança e proteger o acesso ao seu computador. O aplicativo não substitui a sua avaliação profissional; os instrumentos de avaliação disponíveis são apoio ao seu trabalho.
9. Serviços de terceiros
Os aplicativos se conectam a serviços de terceiros, como lojas de aplicativos, provedores de inteligência artificial, voz, notícias, vídeo e agenda, listados na Política de Privacidade. Esses serviços têm termos próprios, e eu não controlo a sua disponibilidade nem o conteúdo de sites externos abertos a partir dos aplicativos.
10. Propriedade intelectual
Os aplicativos, seu código, design, marcas e conteúdo próprio pertencem a mim ou aos respectivos licenciantes. Notícias e conteúdos de terceiros pertencem aos seus titulares. O conteúdo que você cria ou cadastra continua sendo seu.
11. Disponibilidade e mudanças
Procuro manter os aplicativos funcionando, mas recursos que dependem de internet ou de terceiros podem ficar indisponíveis temporariamente. Posso alterar, adicionar ou remover recursos. Se uma mudança afetar de forma relevante algo que você pagou, você será informado, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor.
12. Garantias e responsabilidade
Os aplicativos são fornecidos no estado em que se encontram, e não garanto que funcionarão sem interrupções ou erros ou que atenderão a necessidades específicas. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não respondo por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo dos aplicativos, de falhas de serviços de terceiros ou de uso em desacordo com estes Termos.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis asseguram a você e que não podem ser afastados por contrato, nem a responsabilidade que a lei não permita limitar.
13. Aplicativos obtidos na App Store
Se você obteve um aplicativo na App Store: estes Termos são firmados entre você e mim, e não com a Apple; a Apple não é responsável pelo aplicativo, por sua manutenção ou suporte, nem por reclamações relacionadas a ele; em caso de falha do aplicativo em atender a alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que poderá reembolsar o valor pago, e a Apple não terá outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo; a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o seu cumprimento. O uso também está sujeito às regras de uso da App Store.
14. Encerramento
Você pode deixar de usar os aplicativos a qualquer momento, desinstalando-os e cancelando assinaturas na loja. Para pedir a exclusão dos seus dados, siga a seção de direitos da Política de Privacidade. Posso encerrar o seu acesso a recursos online em caso de violação destes Termos.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias poderão ser propostas no foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Antes de recorrer ao Judiciário, você pode me escrever para tentar resolver a questão diretamente.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data de vigência no topo indica a versão atual, e mudanças relevantes serão informadas nesta página e, quando apropriado, dentro do aplicativo. Continuar usando o aplicativo depois da vigência da nova versão significa concordar com ela.
17. Contato
Maykon Christian Meneghel
maykonmeneghel@icloud.com